Projeto de Lei pode proibir uso de celulares em escolas públicas de Cabo Frio
O presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, o vereador Miguel Alencar (União), apresentou o Projeto de Lei 39/2024, que propõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública de ensino. O PL teve início na sessão legislativa desta quinta-feira (21) e agora segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o texto do projeto, os aparelhos eletrônicos não poderão ser utilizados dentro das salas de aula, fora delas durante as explanações dos professores ou realização de trabalhos individuais ou em grupo, e nem mesmo durante os intervalos, incluindo o recreio.
O projeto prevê algumas exceções, permitindo o uso dos dispositivos antes do início da primeira aula e após o término da última, desde que fora da sala de aula. Além disso, os alunos poderão utilizar os celulares com autorização do professor para fins de pesquisa e acesso a material pedagógico, ou nos casos em que alunos com deficiência ou condições de saúde que exijam monitoramento.
Os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, devendo estar desligados, em modo silencioso e sem vibração, ou seguindo outra estratégia definida pela equipe gestora da unidade escolar.
