Reforma Tributária: CDL Petrópolis luta para preservar o Simples Nacional
A reforma tributária em discussão no Brasil promete transformar profundamente o sistema econômico, especialmente para as micro e pequenas empresas, que representam 99% dos 6,4 milhões de estabelecimentos do país. Com a transição prevista entre 2026 e 2033, este segmento, considerado a espinha dorsal da economia nacional, enfrenta desafios expressivos. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL), em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), apresentou propostas de emenda ao projeto de lei que ainda será analisado pelo Senado. O objetivo é mitigar os impactos da reforma sobre o Simples Nacional, um regime tributário crucial para mais de 4 mil empresas em Petrópolis.
O presidente da CDL Petrópolis, Claudio Mohammad, reforça a importância de proteger os pequenos negócios. “O Simples Nacional é o alicerce de muitos empreendedores que movimentam a economia de Petrópolis e do Brasil”, afirma. A CNDL, que atua na Coalizão em Defesa do Simples Nacional, alerta para os riscos que 23 milhões de micro e pequenas empresas podem enfrentar, como aumento dos custos tributários e maior complexidade nas obrigações fiscais, ameaçando a sobrevivência de muitos negócios.
Com a implementação de um IVA dual – que introduzirá a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo cinco tributos atuais – o cenário tributário visa maior simplificação. Contudo, a transição para o novo modelo pode gerar incertezas. Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos formais no setor privado, totalizando cerca de 16,1 milhões de postos de trabalho. O aumento da carga tributária, especialmente com a restrição de transferência de créditos para empresas optantes pelo Simples, pode dificultar ainda mais o equilíbrio financeiro das organizações.
Mobilização e Propostas
Um manifesto assinado por 18 entidades, incluindo confederações que integram a coalizão, apresentou cinco propostas para preservar o Simples Nacional. Entre as medidas sugeridas, estão ajustes na transição tributária e a garantia de que o tratamento diferenciado para pequenos negócios, previsto na Constituição, seja respeitado.
Mohammad destaca a importância da mobilização. “Estamos vivendo um período decisivo. É necessário unir forças para que o Simples Nacional continue sendo um modelo eficiente e acessível. Precisamos garantir que os pequenos negócios permaneçam competitivos e prontos para crescer.”
A luta pela preservação do Simples Nacional reflete a urgência de proteger os pequenos empreendedores, que são essenciais para a recuperação e o fortalecimento da economia brasileira. Enquanto o debate avança no Senado, a mobilização de entidades como a CDL Petrópolis é um sinal claro de que os interesses das micro e pequenas empresas não serão esquecidos.
