Rio das Ostras lança plano para fortalecer arrecadação e fiscalização tributária
A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou um plano estratégico de arrecadação e fiscalização tributária para 2025, com o objetivo de fortalecer a gestão fiscal e reduzir a inadimplência no município. A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 018/2025, publicada no Jornal Oficial nº 1801, e prevê uma série de medidas ao longo do ano para garantir maior transparência e eficiência na administração tributária.
Entre as primeiras ações, a Prefeitura realizou a atualização monetária da dívida ativa, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência, além do cadastramento de imóveis conforme o Decreto Municipal 3898/2024. Para facilitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foram disponibilizadas guias para quitação à vista ou parcelada através do Sistema Prefeitura Eletrônica (SPE).
Nos meses seguintes, o município intensificará o combate à inadimplência, promovendo o envio de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), publicações de editais de notificação e parcerias com órgãos de registro imobiliário para a troca de informações. Além disso, serão revisados os atos de imunidade e não incidência tributária.
No terceiro bimestre, a Prefeitura planeja aprimorar a fiscalização e modernização dos sistemas eletrônicos, facilitando o acesso dos contribuintes e tornando os processos mais ágeis. Já no quinto bimestre, serão emitidas certidões de dívida ativa para protesto extrajudicial e execução fiscal, além do monitoramento do ITBI junto aos cartórios.
O ciclo de ações será concluído com a atualização dos cadastros mobiliário e imobiliário, e um edital notificará os contribuintes sobre a regularização de débitos do IPTU antes da inscrição em dívida ativa. Com esse planejamento, a administração municipal pretende otimizar a arrecadação, ampliar a transparência e garantir maior conformidade fiscal no município.
