Santas Casas e Hospitais filantrópicos do país podem receber emendas individuais e de bancada diretamente do Fundo Nacional de Saúde
Projeto protocolado prevê facilitar a transferência de recursos às entidades, que hoje ficam concentrados com os estados e municípios
O caminho para a obtenção de repasses federais pode ficar mais curto e mais fácil para as Santas Casas e Hospitais filantrópicos do país.
Está em tramitação na Câmara Federal, o projeto de lei 733/2023, de autoria do deputado Max Lemos, que prevê a disponibilização de emendas parlamentares individuais e de bancada, em natureza de custeio e investimento na prestação de auxílio financeiro diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS à essas instituições, ou seja, sem precisar passar mais pelos fundos estaduais ou municipais.
O projeto estabelece que antes da execução dos repasses à essas entidades que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no entanto, o Ministério da Saúde deverá publicar portaria com a identificação da razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das santas casas e hospitais sem fins lucrativos contemplados, os respectivos valores e a determinação da transferência via Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O texto determina ainda que o valor total do auxílio financeiro seja, obrigatoriamente, utilizado no custeio ou investimento para pagamento dos profissionais de saúde, na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, produtos hospitalares e equipamentos, e na realização de reformas físicas para aumento ou adequação de estruturas para oferta de leitos.
Ainda de acordo com o PL, o recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.
Rede filantrópica responde por mais da metade dos atendimentos do SUS
De acordo com os dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), o segmento hospitalar filantrópico brasileiro reponde por mais de 55% da assistência SUS no país. Na alta complexidade, este percentual é superior a 70%.
Ao todo, são quase 2 mil hospitais distribuídos em todo Brasil. Segundo os números da CMB, a rede assistencial filantrópica oferece aos brasileiros 170 mil leitos hospitalares, dos quais 127 mil conveniados com o SUS, sendo 24 mil leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI’s.
Ainda de acordo com a entidade, toda esta estrutura mantém cerca de 1 milhão de empregos diretos. Em 926 municípios as santas casas e hospitais filantrópicos caracterizam-se como a única unidade de saúde existente. “Com esse PL, além de dar agilidade nos repasses dos recursos federais, queremos garantir que os investimentos de fato vão chegar a essas instituições hospitalares, que formam uma rede de hospitais determinante para o SUS e única em abrangência territorial no país”, conclui Max Lemos.
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