São João da Barra inicia licitação para estudo de contenção da erosão costeira

A Prefeitura de São João da Barra iniciou, na última sexta-feira, o processo licitatório para contratar empresa especializada na elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que irá subsidiar o projeto de contenção da erosão costeira no município.

Três empresas apresentaram propostas na sessão presencial realizada na modalidade Concorrência Pública, do tipo Técnica e Preço, com adjudicação global. A iniciativa tem como finalidade desenvolver um estudo capaz de embasar ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, em conformidade com o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (2018) e com a Lei Federal nº 14.714/2023, que estabelece medidas para enfrentamento da erosão nos municípios da zona costeira brasileira.

A sessão será retomada na próxima quarta-feira (25), quando ocorrerá a análise técnica detalhada da documentação das empresas, sob avaliação de comissão especializada designada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Na sequência, serão examinadas as propostas técnicas e comerciais, etapa que definirá a vencedora do certame. O processo busca assegurar que a solução contratada tenha respaldo científico e esteja alinhada às diretrizes dos órgãos federais, diante da complexidade do fenômeno que atinge o litoral sanjoanense há décadas.

A prefeita Carla Caputi ressaltou que a contenção do avanço do mar é uma das prioridades da gestão municipal e tem sido pauta constante nas articulações com o Governo Federal e parlamentares em busca de recursos. Segundo ela, a adoção de estudos técnicos rigorosos é fundamental para garantir que os investimentos públicos resultem em ações eficazes e duradouras.

O avanço da erosão impacta o território do município há décadas, com destaque para a localidade de Atafona, considerada um dos casos mais severos de erosão costeira do país, já mencionada em relatórios da ONU como exemplo crítico dos efeitos da elevação do nível do mar e das mudanças climáticas. Comunidades pesqueiras e ecossistemas sensíveis, como os manguezais na foz do Rio Paraíba do Sul, também estão sob risco, assim como a praia do Açu, onde o processo erosivo tem se intensificado.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Marcela Toledo, enfatizou que a licitação segue critérios rigorosos e transparentes, com elevado nível técnico, para garantir a contratação da solução mais adequada ao enfrentamento da erosão costeira, com responsabilidade ambiental e base científica consistente.