São João da Barra intensifica monitoramento fiscal para ampliar repasses de ICMS
O município de São João da Barra está ampliando o uso de um software especializado na gestão, monitoramento e auditoria do Valor Adicionado Fiscal (VAF), principal critério para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). O indicador é fundamental para definir a cota-parte municipal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a adoção da ferramenta, a Prefeitura passa a realizar um acompanhamento mais rigoroso dos dados fiscais, com o objetivo de aprimorar a arrecadação sem aumento da carga tributária para os contribuintes. Como parte do processo de verificação, a Secretaria Municipal de Fazenda solicitará, por meio do e-mail vaf@sjb.rj.br, arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI).
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Neto, as solicitações não geram custos adicionais nem implicam em elevação do ICMS devido. Segundo ele, trata-se de um trabalho preventivo e corretivo. “O município acompanha todo o processo de apuração do VAF, inclusive realizando notificações eletrônicas em casos de indícios de inconsistências ou omissões”, explicou.
Com o monitoramento contínuo, a Secretaria consegue verificar se os valores utilizados pela Secretaria Estadual de Fazenda para o cálculo da cota do ICMS — uma das principais fontes de receita do município — apresentam divergências, omissões ou inconsistências que possam comprometer o repasse correto dos recursos.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a eficiência na gestão tributária, assegurando que São João da Barra receba os valores devidos conforme os critérios legais.
Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza canais de atendimento pelo telefone (22) 3199-9631 (ramal 275), além dos contatos do departamento técnico do sistema: (21) 2042-0419, (21) 2018-6413 (WhatsApp) e o e-mail operacional.rj@sigmavaf.com.br.
