São João da Barra lança Refis Municipal 2025 com até 100% de desconto em juros e multas
A Prefeitura de São João da Barra inicia nesta sexta-feira (6) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2025), criado pela Lei nº 1.303, de 6 de maio de 2025, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com pendências até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa terá vigência de 90 dias e oferece condições especiais para quem deseja quitar ou parcelar suas dívidas com o município.
Entre os principais atrativos do programa está a isenção de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão dividir o valor em até 48 vezes mensais, com descontos de até 90% nos encargos financeiros. As parcelas têm vencimento a cada 30 dias e valores mínimos definidos por tipo de contribuinte, com base nas unidades fiscais municipais.
Para aderir ao Refis, é necessário preencher uma autodeclaração de posse, assiná-la e apresentar a documentação exigida, conforme determina a legislação publicada no Diário Oficial do Município. A medida busca atender a diferentes perfis de contribuintes, oferecendo flexibilidade e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais.
O programa contempla dívidas já constituídas ou não, com ou sem exigibilidade suspensa, incluindo créditos excluídos de parcelamentos anteriores e saldos de parcelamentos vigentes, proporcionando uma oportunidade ampla de regularização. Segundo a prefeitura, o Refis 2025 é uma ferramenta importante para reforçar a arrecadação municipal, contribuir com o equilíbrio das finanças públicas e estimular o desenvolvimento econômico local.
A expectativa é que a adesão expressiva ao programa ajude a reduzir a inadimplência e permita que mais contribuintes fiquem em dia com o fisco municipal, impulsionando investimentos em áreas prioritárias da administração pública.
