Servidores municipais poderão consultar abono salarial do PIS/Pasep a partir de 5 de outubro
Servidores públicos municipais com direito ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023, mas que ainda não receberam o benefício, poderão acompanhar o processamento dos pagamentos a partir do dia 5 de outubro de 2025, segundo informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os créditos pendentes serão liberados em 15 de outubro, e os valores, assim como a instituição bancária responsável pelo depósito, poderão ser verificados pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal gov.br. O abono, equivalente a um salário mínimo, é destinado a trabalhadores que se enquadram em critérios como: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido em 2023 até dois salários mínimos de média mensal e ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no período.
De acordo com Bruno Rangel, gerente do eSocial, a consulta digital é fundamental para evitar transtornos. “Nossa principal orientação é que os servidores baixem a Carteira de Trabalho Digital, que reúne todas as informações sobre o benefício. Caso não haja registro até o dia 10 de outubro, é importante procurar o Ministério do Trabalho para regularizar a situação”, destacou.
Rangel também ressaltou o peso do abono no orçamento: “Esse recurso pode representar até um salário mínimo extra, trazendo alívio financeiro para muitas famílias”.
O MTE lembra que o pagamento depende da correta declaração dos dados pelos empregadores na Rais ou no eSocial. A expectativa é que milhares de servidores tenham seus créditos regularizados ainda em outubro, reforçando o objetivo do programa de complementar a renda de trabalhadores de baixa remuneração.
