Setor produtivo reage a projetos que podem elevar impostos em até 67% no Rio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisou recentemente dois projetos de lei que acendem um alerta para o setor produtivo fluminense. As propostas, que preveem mudanças na política de incentivos fiscais, podem elevar em até 67% a carga tributária de segmentos estratégicos como os setores metalmecânico, plástico, alimentos, petróleo e gás, e têxtil. Enquanto um dos projetos recebeu parecer favorável, o outro foi alvo de pedido de vista, adiando a decisão final para as próximas sessões.
Caso aprovadas, as mudanças representarão um duro golpe na competitividade do estado, podendo gerar efeitos negativos em cadeia. Empresários e prefeitos de diversos municípios têm se mobilizado contra as medidas, argumentando que o aumento abrupto de impostos pode inviabilizar operações industriais, provocar fechamento de fábricas, demissões em massa e queda na arrecadação do ICMS — tributo essencial para a manutenção dos serviços públicos em nível municipal.
A ameaça atinge de forma ainda mais intensa os municípios do interior, que vêm se desenvolvendo nos últimos anos com base em políticas de incentivos fiscais e investimentos públicos. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Índice de Desenvolvimento Municipal (IFDM) teve crescimento médio de 14,2% entre 2013 e 2023, impulsionado justamente por esses mecanismos de fomento econômico regional.
A possível revogação ou redução desses benefícios fiscais acende um sinal de alerta: o estado corre o risco de regredir em conquistas sociais e econômicas, aprofundando desigualdades entre capital e interior, e comprometendo a interiorização do desenvolvimento.
Para lideranças empresariais e gestores públicos, o momento exige união e resistência. A defesa dos incentivos fiscais é vista como essencial para garantir a sustentabilidade econômica, a manutenção dos empregos e o equilíbrio regional. O setor produtivo agora pressiona a Alerj para que os projetos sejam revistos à luz do impacto socioeconômico que podem provocar em todo o estado do Rio de Janeiro.
