Suspensão judicial da terceirização da merenda escolar em Cabo Frio gera incertezas
Funcionários e estudantes da rede municipal de Cabo Frio foram surpreendidos nesta quarta-feira (30) pela suspensão judicial do contrato de terceirização da merenda escolar. A decisão interrompeu um serviço polêmico, alvo de várias denúncias desde sua implementação, e que havia gerado um gasto significativo de R$ 47 milhões aos cofres públicos, elevando o custo estimado da merenda, antes em torno de R$ 8 milhões.
A terceirização da merenda escolar gerou debates acalorados na cidade. Embora a Câmara de Vereadores tenha vetado a negociação por decreto, a prefeita Magdala Furtado (PV) prosseguiu com o contrato por meio de uma Ata de Adesão. Na última quarta-feira, a suspensão pegou de surpresa a comunidade escolar, incluindo um funcionário que relatou a falta de informações sobre o serviço para o passeio das crianças programado para quinta-feira (31). A Secretaria Municipal de Educação, ao ser procurada, informou que a interrupção ocorreu por ordem judicial.
A decisão da Justiça foi motivada por uma série de denúncias que apontavam problemas no serviço terceirizado, como má distribuição das refeições, supostos casos de alimentos contaminados e ausência de vínculos trabalhistas formais para as merendeiras terceirizadas. Essas reclamações resultaram em uma ação popular, somada a uma iniciativa da Câmara Municipal, que também recorreu ao Judiciário após a prefeitura desobedecer o decreto legislativo.
A decisão judicial não apenas suspende o contrato, mas também ordena o retorno imediato ao modelo anterior de fornecimento de merenda, realizado diretamente pelas merendeiras. Em resposta, surgiram informações extraoficiais indicando que o município pretende recorrer da sentença.
