Teresópolis lança Refis 2025 com descontos de até 100% em multas e juros
A Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, anunciou o lançamento do Refis 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem suas dívidas com o município. A adesão ao programa terá início na próxima segunda-feira (07/04) e seguirá até o dia 07 de maio.
Criado pela Lei Complementar Municipal nº 328/2025, o Refis 2025 possibilita descontos de até 100% sobre multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Também há opções de parcelamento, com 60% de desconto para pagamentos em até seis vezes e 40% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes. A parcela mínima foi fixada em R$ 120, e o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas pode levar à perda dos benefícios.
O secretário de Finanças e Orçamento, André Luiz Soares, ressaltou a importância do programa:
“Estamos facilitando ao máximo as condições para que os contribuintes regularizem suas pendências, garantindo descontos expressivos. A meta é fortalecer a saúde financeira do município e recuperar recursos para investimentos em serviços essenciais.”
Os interessados podem aderir ao programa pelo Protocolo online, disponível no site da Prefeitura de Teresópolis, ou presencialmente na Secretaria de Finanças e Orçamento. O Refis abrange tributos como IPTU, ISSQN e multas por infração, evitando protestos e cobranças judiciais.
Com essa iniciativa, a Prefeitura busca não apenas recuperar receitas, mas também oferecer uma oportunidade justa para os cidadãos regularizarem suas pendências e contribuírem para o desenvolvimento da cidade.
