Teresópolis lança REFIS 2025 com descontos de até 100% para regularização de débitos municipais
A Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, iniciou nesta segunda-feira o período de adesão ao REFIS 2025 — o Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para a regularização de débitos com o município. Contribuintes com pendências referentes a IPTU, ISSQN, multas por infração e outras taxas vencidas até 2024 poderão aproveitar descontos de até 100% sobre juros e multas, seja qual for o estágio da dívida, incluindo os casos já inscritos em dívida ativa.
O prazo para adesão vai até 7 de maio e, nesta primeira fase, os cidadãos poderão optar por quitar suas dívidas à vista, com isenção total dos encargos, ou optar pelo parcelamento, com descontos que variam de acordo com a quantidade de parcelas:
- Pagamento em 6 vezes: até 60% de desconto em multas e juros;
- Pagamento em 12 vezes: 40% de desconto sobre os encargos.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal, promover a recuperação da arrecadação municipal e permitir que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações, sem comprometer o orçamento familiar.
A adesão pode ser feita de forma prática pelo sistema de Protocolo online, cujo link está disponível no site da Prefeitura. Para quem preferir o atendimento presencial, o serviço está sendo oferecido na Secretaria de Finanças e Orçamento, no 1º piso da sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
O REFIS 2025 representa uma importante oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas dívidas e contribuírem com a sustentabilidade financeira do município, ao mesmo tempo em que evitam sanções legais e restrições ao crédito.
