Teresópolis lidera auditoria sobre governança digital no Estado do Rio de Janeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Coordenadoria de Auditoria em Políticas de Tecnologia em Informação (CAD–TI), realizou uma auditoria abrangente nas 91 prefeituras municipais do estado entre 15 de janeiro e 15 de maio de 2024. O objetivo foi avaliar a maturidade do Governo Digital, incluindo a oferta de serviços públicos digitais, governança de tecnologia da informação e transparência.
Com base em um diagnóstico que abrangeu 92 questões organizadas em sete dimensões, como governança digital, capital humano e segurança cibernética, o relatório destacou Teresópolis como o único município a apresentar um planejamento estruturado sobre transformação digital, representado pelo Programa TerêGov Digital.
A auditoria revelou que apenas quatro prefeituras — Teresópolis, Angra dos Reis, Nilópolis e Niterói — regulamentaram a Lei de Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021). Essa legislação é fundamental para estabelecer regras que orientam a digitalização de serviços públicos, o uso de plataformas de governo digital e a implementação de dados abertos.
Teresópolis se destacou ainda mais ao implementar o Plano Municipal de Dados Abertos, considerado referência no relatório. Essa iniciativa é essencial para aumentar a transparência governamental e fortalecer o controle social, permitindo que cidadãos acompanhem e avaliem as ações da administração pública.
Cleiton Pimentel, Secretário de Ciência e Tecnologia de Teresópolis, atribuiu os avanços ao trabalho dedicado de sua equipe e ao apoio incondicional do governo liderado pelo prefeito Vinicius Claussen. “A política municipal de Ciência e Tecnologia deve ser o combustível permanente para assegurar maior eficácia e eficiência na resposta aos cidadãos”, enfatizou Pimentel.
Outros Destaques da Auditoria
- Apenas Teresópolis e Angra dos Reis apresentaram regulamentos que incentivam a interoperabilidade de dados entre órgãos do Poder Executivo Municipal.
- A implementação de infraestruturas digitais e de governança foi um dos pontos críticos identificados na maioria dos municípios.
Importância da Auditoria
Segundo Yára Medeiros, secretária de Controle Interno do TCE-RJ, as auditorias são instrumentos essenciais para avaliar a qualidade dos serviços públicos digitais e ajudar no desenvolvimento de políticas públicas de tecnologia da informação.
A liderança de Teresópolis na transformação digital reforça o compromisso do município com a modernização, eficiência e transparência na administração pública, tornando-se um exemplo para outras cidades do estado e do Brasil.
