TJRJ estabelece prazo para prefeito de Niterói explicar escândalo da Emusa e MP pede afastamento por 90 dias
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu um prazo de 30 dias para que o prefeito de Niterói, Axel Grael, apresente explicações sobre o escândalo envolvendo a Emusa. Essa medida foi tomada após o Ministério Público protocolar uma ação de improbidade administrativa, ressaltando a falta de transparência nos dados da empresa municipal, o que deixa evidente a intenção dos gestores da Emusa e do Chefe do Poder Executivo de evitar o controle social.
O documento assinado pela promotora do MP, Renata Scarpa, também destaca que Axel se omitiu diante da gravidade dos fatos, revelando o uso da máquina pública em benefício de um grupo político. O MP solicita o afastamento do prefeito por 90 dias e a indisponibilidade dos bens do réu. Além disso, o prefeito pode ter seus direitos políticos suspensos por até 12 anos.
Na peça entregue ao TJRJ, os promotores do MP também mencionam o ex-presidente da Emusa, Paulo César Carrera, que recentemente se tornou réu na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, do TJRJ. Carrera é acusado de não fornecer dados técnicos essenciais para uma ação civil pública, quando esses dados foram requisitados pelo órgão.
O documento do MP revela que, em janeiro de 2021, o prefeito Axel e Paulo Carrera, nomeado pelo chefe do Executivo, assumiram a gestão com 518 pessoas nomeadas para cargos públicos em comissão (considerando servidores efetivos de outros órgãos cedidos para a empresa pública e com função de confiança), número que saltou para 1.053 em dezembro de 2022.
