“Tributo do Amor” une regularização fiscal e solidariedade em Cabo Frio
Os contribuintes de Cabo Frio com débitos junto ao município agora têm a oportunidade de regularizar suas pendências e, ao mesmo tempo, contribuir com causas sociais. A Prefeitura lançou o programa “Tributo do Amor”, que concede descontos de até 100% em juros e multas para quem aderir ao perdão fiscal solidário. A iniciativa é válida para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo aquelas já ajuizadas ou inscritas em Dívida Ativa.
Os interessados devem solicitar o requerimento de adesão por e-mail (divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br) ou WhatsApp (22) 3199-1583.
Doações e contrapartidas sociais
Para participar, o contribuinte deve cumprir contrapartidas solidárias, como doar sangue ao Hemolagos (com comprovante emitido nos últimos 90 dias) e destinar pelo menos 10% do valor dos encargos originais a entidades cadastradas na Secretaria de Assistência Social. O parcelamento deve ser formalizado presencialmente na Dívida Ativa (Rua Major Belegard, 395, São Bento) ou na Secretaria Adjunta de Fazenda em Tamoios (Shopping UnaPark), com atendimento de 8h30 às 17h.
Documentação e simulação online
Além do requerimento e dos comprovantes de doação, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e, quando aplicável, documentos de titularidade do imóvel ou procuração. Para facilitar, os contribuintes podem simular o parcelamento online pelo portal da Fazenda Municipal.
Regulamentado pela Lei Municipal nº 4.489/2025, o programa oferece condições de pagamento flexíveis:
- Até 24 parcelas, com 100% de desconto em juros e multas;
- Até 36 parcelas, com 60% de abatimento nos encargos.
Solidariedade que transforma
As doações financeiras arrecadadas serão destinadas a instituições como a Associação Mães Coragem, a APAE Cabo Frio e a Associação das Amigas da Mama, fortalecendo projetos locais de amparo social.
Com o “Tributo do Amor”, Cabo Frio alia responsabilidade fiscal e empatia, estimulando a solidariedade e o compromisso com o bem coletivo. Mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial do Município: https://transparencia.cabofrio.rj.gov.br.
