Últimos dias para participar do “Concilia São Gonçalo 2024 – Desativa a Dívida Ativa”

Contribuintes de São Gonçalo, atenção! O prazo para aderir ao programa “Concilia São Gonçalo 2024 – Desativa a Dívida Ativa” termina na próxima sexta-feira. Essa iniciativa da Prefeitura, em parceria com a Procuradoria Geral do Município, oferece condições especiais para a regularização de dívidas ativas e ajuizadas, permitindo que cidadãos e empresas quitem suas pendências financeiras com descontos significativos.

Os interessados devem comparecer à sede da Procuradoria, localizada no G3 do Partage Shopping, no Centro de São Gonçalo.

• Horário de atendimento: 8h às 22h.
• Distribuição de senhas: Até as 20h.

Benefícios do Programa

Os contribuintes poderão aproveitar vantagens como:

• Anistia total dos encargos moratórios para pagamento à vista, além de 10% de desconto na dívida principal.
• Parcelamento em até 48 vezes, com descontos escalonados nos encargos moratórios.

Descontos Progressivos

Os descontos nos encargos variam conforme o número de parcelas escolhidas:

• À vista: 100% de desconto nos encargos moratórios e 10% na dívida principal.
• 2 a 6 parcelas: 80% de desconto nos encargos.
• 7 a 12 parcelas: 70% de desconto nos encargos.
• 13 a 18 parcelas: 60% de desconto nos encargos.
• 19 a 24 parcelas: 50% de desconto nos encargos.
• 25 a 30 parcelas: 40% de desconto nos encargos.
• 31 a 36 parcelas: 30% de desconto nos encargos.
• 37 a 48 parcelas: 20% de desconto nos encargos.

Dívidas Abrangidas

O programa abrange:

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
• Taxa de Coleta de Lixo (TCL),
• Multas.

Documentação Necessária

Os documentos exigidos para adesão incluem:

Para o contribuinte:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Documento que comprove a propriedade do imóvel (escritura ou contrato de compra e venda), caso o imóvel não esteja no nome do contribuinte.

Para o representante do contribuinte:

• RG e CPF do representante e/ou do contribuinte;
• Comprovante de residência atualizado em nome do representante;
• Procuração simples;
• Documento de posse do imóvel (escritura pública, contrato de compra e venda, contrato de aluguel ou similar).

Não Perca Essa Oportunidade

Regularize suas pendências e aproveite as condições exclusivas do programa até sexta-feira. É a chance de começar 2025 com as contas em dia e contribuir para o desenvolvimento de São Gonçalo!