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Volta Redonda encerra nesta quarta-feira prazo para adesão ao Refis 2025

O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) da Prefeitura de Volta Redonda termina nesta quarta-feira. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), oferece abatimentos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar débitos com o município. Podem ser negociadas dívidas tributárias e não tributárias, inclusive as já inscritas em Dívida Ativa ou em processo judicial, desde que tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2024.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou em até 12 parcelas garantem 100% de desconto nos encargos. Para parcelamentos em até 24 vezes, o desconto é de 50%. O atendimento é realizado no térreo da prefeitura, no Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30, mediante agendamento pelo site da prefeitura ou chegada por ordem de inscrição. As subprefeituras do Retiro e do Santo Agostinho também funcionam como postos de atendimento.

Após definir a modalidade de pagamento, o contribuinte deve solicitar a inclusão no programa e realizar o pagamento via Pix, utilizando o QR Code do boleto. Débitos já parcelados podem ser renegociados, desde que o contribuinte não tenha participado de outros programas especiais de regularização. A prefeitura reforça que aderir ao Refis 2025 é uma oportunidade para evitar acúmulo de encargos e futuras ações administrativas ou judiciais.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos WhatsApps (24) 99248-3514 e (24) 99971-7902. Quem não concluir a adesão até o prazo final perderá o direito às condições especiais, ficando sujeito às regras de cobrança comuns. A orientação é que os interessados regularizem sua situação dentro do período estipulado.