Volta Redonda planeja criação do Conselho dos Direitos das Pessoas LGBTI+

Audiência Pública na Câmara Municipal marca o início do movimento das  entidades pelo projeto de Lei

Uma Audiência Pública foi realizada na última semana, na Câmara  Municipal de Volta Redonda, com a participação de representantes dos  movimentos sociais e instituições da sociedade civil. O objetivo é a  construção do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI+. Sob  a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e  Direitos Humanos (SMDH) e Centro de Cidadania Estadual LGBTI+, o  evento teve o objetivo de preparar o projeto de lei para criação do  conselho.

Dezenas de entidades e cidadãos comprometidos com a garantia da  liberdade, igualdade, dignidade e direitos das pessoas abriram este  primeiro debate na Câmara Municipal. A assessora da Divisão de  Políticas para a Promoção da Diversidade de Gêneros da SMDH, Regina  Céli, fez a apresentação da audiência pública e direção dos trabalhos.

A secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos,  Glória Amorim, informou aos participantes que o prefeito Antonio  Francisco Neto deu total apoio para que o futuro conselho seja  aprovado, sendo um importante instrumento que vai orientar as  políticas públicas para a comunidade LGBTI+.

?Esta audiência é o ponta pé inicial na construção desse Conselho  Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI+, que vai apontar as  políticas públicas no município para fazer a inclusão social dessa  população. Volta Redonda é um município democrático, progressista e  temos que colocar o conselho em funcionamento. O primeiro momento é  construir e fortalecer o conselho. O prefeito Neto disse que podem  contar com total apoio dele nas decisões?, afirmou Glória Amorim.

A presidente do Conselho Estadual LGBTI+, Maria Eduarda, que é uma  mulher trans, destacou que o conselho atua como local de articulação  de políticas públicas no município e no Estado, visando mobilizar a  comunidade em lutas e campanhas para reduzir a violência por  homofobia, buscando conscientizar a sociedade a respeito dos direitos  das pessoas LGBTI+.

?Nós temos o direito de estudar, de trabalhar e ganhar salários,  direitos a moradia, saúde, educação, segurança como qualquer pessoa.  No país, 90% das pessoas LGBT estão fora do mercado, sem  oportunidades. O conselho vai ajudar para que as políticas saiam do  papel e sejam realizadas, favorecendo a população LGBT. O Estado não  pode nos discriminar e o conselho funcionando é peça chave para  avançar em políticas de inclusão?, ressaltou.

Também participaram da audiência pública os vereadores Vampirinho e  Raone Ferreira; a coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ do Médio  Paraíba, Talita Maia; a assistente social Luciana Carvalho,  representando o deputado estadual eleito, Munir Neto; o advogado João  Catta Preta, da comissão de Direitos Humanos da OAB-VR; estudantes  universitários de Psicologia da FASF (Faculdade Sul Fluminense).

Estiveram presentes ainda representantes da Cooperativa Folha Verde  (resíduos recicláveis/coleta seletiva); do Coletivo Sentinela da  Aldeia; da Pastoral Educacional da Diocese de Barra do Piraí-Volta  Redonda; do Coletivo Mães Pela Resistência; do Sindicato Estadual dos  Profissionais da Educação; do Coletivo Movimento Frente Pela  Diversidade; entre outros convidados.

Fotos de divulgação.
Secom/PMVR