Refis Concilia Maricá notifica contribuintes para retirada da guia de pagamento do mês de janeiro
Os cidadãos que aderiram ao programa em 2022 devem ficar atentos ao prazo de vencimento das parcelas para evitar cancelamento do processo
A Prefeitura de Maricá informa que os contribuintes que aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Concilia Maricá 2022) devem ficar atentos às datas do parcelamento com vencimento neste mês de janeiro.
O não pagamento de uma das parcelas poderá acarretar o cancelamento automático do processo. Para evitar que isso aconteça, todos os contribuintes estão recebendo a notificação via e-mail disponibilizado no momento do cadastro e deverão retirar as guias de pagamento em uma unidade do Serviços Integrados Municipal (SIM), do Centro, Inoã ou de Itaipuaçu.
O coordenador do Refis e fiscal de tributos, Anderson Taboada, explicou que a falta de pagamento ou atrasos superiores a 90 dias anulam o contrato assinado no Refis com a Fazenda Municipal, e a inadimplência do contribuinte segue para a execução fiscal.
“Quem tem parcelamento em análise deve aguardar comunicação via e-mail para concluir o processo. Por isso é importante que todo contribuinte verifique o e-mail que foi disponibilizado quando ele aderiu ao parcelamento e se dirigir a uma unidade do SIM para retirar a guia de pagamento”, orientou Anderson.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves, tranquilizou os contribuintes que deram entrada ao Refis Concilia Maricá, mas que ainda estão com o processo em análise.
“Essas pessoas que deram entrada podem ficar despreocupadas pois, se o processo aconteceu dentro do período de adesão, e o pedido for deferido, não importa quanto tempo demore a análise, o cidadão terá direito a todas as vantagens que o Refis tem a oferecer”, tranquilizou o secretário.
Refis Concilia Maricá arrecada mais de R$ 20 milhões
O Refis Concilia Maricá 2022 arrecadou um total de R$ 20.436.510,80; sendo R$ 6.169.965,01 de pagamentos à vista, enquanto o valor total parcelado foi de R$ 14.266.545,84. O valor arrecadado é utilizado pela Prefeitura de Maricá para investimentos em políticas públicas no município.
O programa permite a cidadãos e empresas a quitação mais facilitada de débitos com a fazenda municipal, como dívidas de impostos, taxas e contribuições, além de tarifas de serviços municipais e multas não pagas. O programa ofereceu 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista, ou até 90% de desconto nos parcelamentos, de acordo com o número de parcelas.
As unidades do SIM ficam nos seguintes locais:
• Centro – Rua Álvares de Castro, 272
• Inoã – Avenida Gilberto Carvalho, 1.120 (Loteamento Vivendas de Itaipuaçu)
• Itaipuaçu – Rua Van Lerbergue, 676 (Antiga Rua 34)
Foto: Katito Carvalho
