ANP aprova pagamento de R$ 237 milhões em royalties retroativos para municípios do Norte Fluminense
Uma decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tomada na última semana, garantiu o pagamento de R$ 237 milhões em royalties retroativos a 2016 para três municípios do Norte Fluminense: Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. Os recursos serão repassados de forma parcelada e representam um reforço significativo para os cofres públicos das cidades.
Do total, Campos receberá R$ 72,7 milhões, São João da Barra ficará com R$ 99,1 milhões e São Francisco de Itabapoana terá direito a R$ 65,3 milhões. O pagamento é resultado de uma longa articulação institucional conduzida pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, que atuou para corrigir um enquadramento considerado inadequado pela agência reguladora.
A revisão ocorreu após o reconhecimento, por parte da ANP, de São João da Barra como município detentor de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás, em função da operação do Porto do Açu. A nova classificação altera a base de cálculo da distribuição dos royalties, beneficiando diretamente os três municípios e corrigindo uma distorção que impedia o repasse adequado desde 2016.
O processo, que permaneceu paralisado por anos, avançou em 2025 após mobilização de lideranças regionais, incluindo o então prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Wladimir Garotinho, o secretário executivo da entidade, Marcelo Neves, e a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia. A articulação política e técnica foi fundamental para destravar o processo junto à agência reguladora.
Após a retomada das negociações, a ANP se comprometeu a concluir a análise ainda em 2025. Apesar de atrasos, a proposta foi finalizada e aprovada, sendo considerada uma vitória institucional para os municípios produtores de petróleo.
Atualmente sob a presidência do prefeito Frederico Paes, a Ompetro já articula novos debates sobre a distribuição dos royalties. Está prevista para a próxima semana uma reunião com autoridades estaduais para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada à Lei de Partilha dos Royalties, tema que segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão reforça a importância estratégica da região na cadeia produtiva do petróleo e evidencia o impacto direto da atuação institucional na garantia de receitas fundamentais para investimentos públicos e desenvolvimento regional.
