Búzios terá transporte público gratuito durante as Eleições 2026
A Prefeitura de Armação dos Búzios confirmou a gratuidade do transporte público coletivo municipal durante as Eleições Gerais de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 3.193, de 30 de setembro, publicado no Diário Oficial do Município, e será válida das 7h às 20h no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e também em 25 de outubro, caso haja segundo turno.
A gratuidade será oferecida a todos os passageiros, sem necessidade de apresentação de título de eleitor, comprovante de votação, informação sobre o local de votação ou qualquer outro documento relacionado às eleições.
Operação seguirá rotina dos dias úteis
Segundo a Prefeitura, o transporte gratuito será realizado pelos veículos que já integram o sistema regular do município, operado pelas cooperativas locais. Os itinerários e as áreas atendidas serão mantidos, incluindo regiões urbanas, rurais e localidades mais afastadas.
A operação deverá contar com quantidade de veículos e horários compatíveis com os dias úteis. Com isso, não haverá redução de linhas nem alteração na rotina habitual do serviço durante a votação.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que atuará em diferentes pontos do município para acompanhar a prestação do serviço e garantir a regularidade da operação.
Transporte adaptado para pessoas com deficiência
Como medida complementar de acessibilidade, a Secretaria da Pessoa com Deficiência disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois veículos adaptados para o atendimento de eleitores no âmbito do projeto “Seu Voto Importa”.
Criado pela Resolução TSE nº 23.753/2026, o programa prevê transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação.
Em Búzios, quem precisar utilizar o serviço deverá realizar o agendamento antecipado pelo telefone (22) 2350-6066. Os veículos destinados à iniciativa não poderão ser utilizados para propaganda político-partidária ou eleitoral, nem para promoção de agentes públicos, candidatos ou terceiros.
Medida atende determinação do STF
A oferta gratuita do transporte coletivo nos dias de eleição segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.013. Em decisão de 2023, o STF determinou que o poder público deve garantir transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com aquela praticada nos dias úteis.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro, será destinado às disputas para presidente e governador.
Com a medida, o município mantém o transporte coletivo gratuito durante o período de votação e amplia as condições de acesso ao deslocamento para os eleitores, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
