Cabo Frio celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor com mais de 8 mil atendimentos do Procon em 2025
Há 35 anos, a Lei Federal nº 8.078/90 instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), marco jurídico que mudou de forma definitiva as relações de consumo no Brasil, ampliando a proteção contra abusos praticados por empresas e prestadores de serviços. Em Cabo Frio, o Procon tem papel essencial na garantia desses direitos, atuando com transparência e eficiência tanto na mediação de conflitos quanto na fiscalização do comércio.
Somente em 2025, o órgão já registrou cerca de 8 mil atendimentos, com índice de solução de 70% dos casos, beneficiando moradores tanto da sede quanto do distrito de Tamoios.
Além de intermediar negociações entre consumidores e fornecedores, o Procon também apura denúncias de práticas abusivas e realiza fiscalizações regulares. Quando constatadas irregularidades, as empresas podem ser punidas com multas ou até ter suas atividades suspensas.
A coordenadora-geral, Mônica Bonioli, reforçou a importância da data:
“Este é um marco histórico, que trouxe conquistas fundamentais para a sociedade, antes desamparada. Hoje enfrentamos novos desafios, como o comércio eletrônico, mas continuamos vigilantes para garantir direitos, como o de arrependimento de compra.”
O atendimento do Procon é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do Braga (Rua Nicola Aslan, 235) e no Polo de Tamoios, no Shopping UnaPark (Avenida da Independência, s/n, bloco B, sala 4). A equipe segue comprometida em orientar, defender e assegurar os direitos dos consumidores, reafirmando o legado do CDC e sua relevância para a justiça nas relações de consumo.
