Cabo Frio institui primeiro Plano Municipal de Segurança Pública com metas até 2034

Cabo Frio deu um passo importante na área da segurança pública com a publicação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), instituído pela Lei nº 4.640, de 6 de fevereiro de 2026. Com validade até 2034, o documento é o primeiro do gênero elaborado pelo município e passa a orientar as ações, programas e investimentos do setor com base em metas, indicadores e planejamento de longo prazo.

A publicação do plano no Diário Oficial, em 3 de junho, consolida um trabalho técnico desenvolvido para estruturar políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança no município.

A elaboração do PMSPDS teve como base um diagnóstico detalhado da realidade local, construído a partir de dados do Observatório Municipal de Segurança Pública e de reuniões intersetoriais envolvendo diferentes secretarias municipais. O documento foi desenvolvido com assessoramento do Ministério da Justiça e do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), seguindo as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Cabo Frio também integrou o grupo de 20 municípios brasileiros selecionados pelo Governo Federal para implantação de um observatório local de segurança pública, iniciativa que contribuiu diretamente para a construção do plano por meio de capacitações e apoio metodológico.

Estruturado em nove eixos estratégicos, o PMSPDS estabelece metas voltadas à redução dos índices de violência e ao fortalecimento das ações preventivas. Entre as medidas previstas estão a ampliação dos sistemas de monitoramento urbano, a utilização de dados para direcionar ações de segurança, o enfrentamento à violência contra a mulher, o reforço da proteção no ambiente escolar, melhorias na mobilidade urbana e o fortalecimento da Guarda Civil Municipal.

Segundo o secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, o plano representa um avanço na gestão da segurança pública e amplia as possibilidades de captação de recursos.

“O plano permite que o município planeje a segurança a longo prazo, com base em dados e prioridades bem definidas. Além disso, é fundamental para garantir acesso a recursos federais e ampliar os investimentos na área. Já avançamos na modernização da Guarda Civil Municipal, na implantação de sistemas de monitoramento e na aquisição de equipamentos, como rádios, quadriciclos, drones e armamentos de baixa letalidade, para os quais já contamos com autorização do Exército. Paralelamente, seguimos fortalecendo a formação continuada dos agentes”, afirmou.

O inspetor-geral da Guarda Civil Municipal, Ângelo do Amaral, destacou que o documento contribuirá para uma atuação mais integrada e estratégica da corporação.

“Com o plano, a Guarda passa a atuar de forma mais organizada e integrada com outros órgãos, além de ampliar o foco na prevenção. A partir dos dados levantados, temos um direcionamento mais claro sobre onde queremos chegar e quais indicadores precisam ser aprimorados. O documento também estabelece metas específicas para a atuação da Guarda, especialmente no combate aos delitos de menor potencial ofensivo”, ressaltou.

Já o coordenador do Observatório Municipal de Segurança Pública, inspetor-adjunto Raphael Peixoto, explicou que o plano foi construído a partir de um amplo levantamento de dados e discussões com diferentes setores da administração municipal, refletindo as necessidades e desafios da cidade.

A íntegra do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social está disponível para consulta pública no Diário Oficial do Município. A expectativa da Prefeitura é que o documento contribua para tornar as políticas de segurança mais eficientes e sirva de referência para outros municípios da Região dos Lagos nos próximos anos.