Câmara de Nova Friburgo analisa projetos sobre proteção animal, segurança escolar e saúde mental

A Câmara Municipal de Nova Friburgo realiza nesta terça-feira, às 9h, a 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta reúne projetos e requerimentos relacionados à fiscalização municipal, proteção animal, segurança no entorno de escolas, saúde mental e atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante o expediente, o morador Gilberto de Oliveira Santos terá cinco minutos de participação popular para cobrar dos vereadores esclarecimentos sobre a fiscalização no município.

Entre as propostas que serão apresentadas está o projeto de lei que cria o Selo “Pet Friendly”, além da campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”, ambos de autoria do vereador Marcos Marins.

Também integram a pauta uma indicação do vereador Cascão do Povo para a criação de um programa de coleta domiciliar de sangue destinado a pessoas com TEA e uma proposta do vereador José Carlos para estabelecer diretrizes para a implantação do programa “Área Escolar Segura”.

A sessão ainda terá moções de louvor à moradora mais antiga do bairro São Geraldo, Rosa Souza de Deus, e à Associação Internacional de Embaixadores da Paz no Brasil.

Requerimentos e projetos em discussão

Na Ordem do Dia, os vereadores deverão analisar três requerimentos de informações encaminhados ao Executivo Municipal. As solicitações abordam a fiscalização, a segurança e as medidas preventivas no Viaduto Geremias de Mattos Fontes, além da aplicação dos planos de mobilidade e da fiscalização de trânsito.

Outro requerimento trata das políticas públicas de saúde mental e da Rede de Atenção Psicossocial relacionadas à região do viaduto, trecho localizado na RJ-116.

Também estão previstos, em primeira discussão, projetos que regulamentam a organização dos serviços de internet no município e que instituem o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa.

Entre as indicações legislativas estão ainda propostas para criação de auxílio-transporte por difícil acesso para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e outras categorias que atuam em áreas remotas, além de um programa destinado à concretagem de estradas rurais.

Ao final da sessão, estão previstas dez moções especiais de louvor destinadas a religiosos, profissionais da saúde, policiais militares, trabalhadores, empreendedores e moradores reconhecidos por suas trajetórias e contribuições para Nova Friburgo.

A diversidade de temas coloca em discussão assuntos diretamente ligados ao cotidiano da população, desde serviços públicos e mobilidade até proteção animal, segurança, saúde e inclusão.