Campos cria Programa Motoboy Legal para incentivar formalização e qualificação da categoria
Nova lei busca fortalecer a atividade de motofrete com incentivo ao MEI, acesso a crédito, capacitação e benefícios para profissionais regularizados
Os profissionais que atuam no serviço de motofrete em Campos dos Goytacazes passam a contar com uma nova política pública voltada ao fortalecimento da categoria. O prefeito Frederico Paes sancionou a Lei nº 9.817, que institui o Programa Motoboy Legal, iniciativa destinada a incentivar a formalização de motoboys e motofretistas, ampliar a qualificação profissional e facilitar o acesso a oportunidades de desenvolvimento. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município.
O programa teve origem em projeto de lei apresentado pelo vereador Sub Jackson (PP) e tem como principal objetivo estimular que os profissionais se formalizem como Microempreendedores Individuais (MEI), ampliando o acesso a direitos, benefícios e políticas públicas voltadas ao empreendedorismo.
Programa prevê crédito, capacitação e segurança
Entre as principais diretrizes do Motoboy Legal estão o incentivo à regularização da atividade, a ampliação do acesso a linhas de crédito e programas de fomento, especialmente por meio do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam).
A iniciativa também prevê:
- oferta de cursos de capacitação profissional;
- ações de educação para o trânsito;
- treinamentos sobre segurança no trabalho;
- parcerias com instituições públicas e privadas para disponibilização de benefícios e serviços aos profissionais cadastrados.
A expectativa é que o programa contribua para fortalecer a categoria e ampliar as oportunidades de crescimento profissional.
Categoria comemora aprovação
A aprovação da proposta foi recebida com entusiasmo pelos trabalhadores do setor, que aguardavam a votação do projeto há mais de dois anos.
O presidente da Associação dos Motoboys de Campos (AMCG), Diego Nogueira, destacou a importância da nova legislação para os profissionais.
“Essa lei vai garantir dignidade ao trabalhador de moto.”
Benefícios serão destinados aos profissionais regularizados
Os benefícios previstos no Programa Motoboy Legal serão direcionados prioritariamente aos profissionais que:
- estejam formalizados como MEI;
- residam em Campos dos Goytacazes;
- estejam em situação regular perante a legislação;
- possuam habilitação e capacitação exigidas para a atividade;
- utilizem os equipamentos obrigatórios de segurança;
- mantenham a motocicleta dentro das normas de inspeção veicular.
Com a criação do programa, a Prefeitura busca incentivar a profissionalização do setor, fortalecer o empreendedorismo local e ampliar as condições de trabalho dos motofretistas, contribuindo para a geração de renda e o desenvolvimento econômico do município.
