Firjan critica aprovação de PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestou preocupação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A decisão foi tomada pelo Senado na noite da última quarta-feira. Para a entidade, a medida foi aprovada em um contexto de disputa eleitoral e deveria ter sido discutida de forma mais ampla com os diferentes setores da sociedade.

Diante da aprovação, a Firjan informou que direcionará sua atuação para acompanhar a regulamentação e a implementação das novas regras, buscando reduzir possíveis impactos sobre as empresas. A federação pretende monitorar especialmente a elaboração da lei complementar que tratará de medidas transitórias para micro e pequenas empresas, além das normas referentes a regimes diferenciados de trabalho.

A entidade também prevê apresentar propostas ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional para garantir segurança jurídica a setores que operam com escalas negociadas e a atividades que exigem funcionamento contínuo.

Entidade pretende acompanhar regulamentação e impactos econômicos

Durante o período de transição, a Firjan afirma que dará suporte técnico a sindicatos e empresas, oferecendo informações para auxiliar nas negociações coletivas. O objetivo, segundo a federação, é contribuir para uma adaptação gradual às mudanças, com previsibilidade jurídica para empregadores e trabalhadores.

A instituição também continuará acompanhando os possíveis efeitos da redução da jornada sobre os custos de produção, a produtividade, a competitividade e a geração e manutenção de empregos. As micro e pequenas empresas estarão entre os principais focos dessa avaliação.

Estudo aponta possível aumento nos custos de produção

A Firjan cita um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo o qual a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, poderia elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para a federação, mudanças nas relações de trabalho precisam considerar a capacidade de adaptação das empresas, a segurança jurídica e a competitividade da economia. A entidade defende que a regulamentação leve em conta as particularidades de cada setor produtivo.

Na avaliação da Firjan, a construção de soluções que conciliem as novas regras trabalhistas com a sustentabilidade dos negócios será importante para preservar postos de trabalho e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.