Firjan critica retomada da isenção para compras internacionais e pede revogação de medida federal

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Firjan, manifestou forte oposição à Medida Provisória do Governo Federal que restabelece a isenção do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de comércio eletrônico, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

Em nota oficial, a entidade classificou a decisão como um retrocesso para a indústria brasileira, para a geração de empregos e para o equilíbrio fiscal do país. Segundo a Firjan, a medida representa renúncia de arrecadação em um momento considerado delicado para as contas públicas, destacando que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a tributação sobre essas operações gerou R$ 1,78 bilhão em arrecadação, de acordo com dados da Receita Federal.

A federação argumenta que a regulamentação das plataformas estrangeiras, iniciada com o programa Remessa Conforme em 2023 e ampliada com a cobrança do Imposto de Importação em 2024, trouxe impactos positivos para a economia nacional. Entre os resultados citados estão a criação de 860 mil empregos diretos no comércio, além de 1,5 milhão de vagas em toda a cadeia produtiva, enquanto a indústria teria registrado mais de 578 mil novos postos de trabalho.

Outro ponto destacado pela entidade é a desigualdade competitiva enfrentada pelas empresas brasileiras. A Firjan afirma que o setor produtivo nacional convive com elevada carga tributária, custos trabalhistas e desafios estruturais, enquanto plataformas internacionais passam a operar com vantagens fiscais. A entidade também lembrou que 2025 registrou o maior número de recuperações judiciais da história do país, com 2.466 processos.

No posicionamento, a federação defende a revogação imediata da Medida Provisória e pede a retomada do diálogo entre o Governo Federal e o setor produtivo. A entidade sustenta que medidas de proteção à indústria nacional são adotadas também por outros países, como Estados Unidos, México e integrantes da União Europeia, e reforça que o fortalecimento da produção brasileira é essencial para garantir emprego, renda e desenvolvimento econômico sustentável.