Justiça garante continuidade de concurso histórico da Educação em Campos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assegurou a continuidade do maior concurso público já realizado em Campos dos Goytacazes voltado à área da Educação. A decisão do presidente da Corte, o desembargador Ricardo Couto de Castro, derrubou a suspensão anterior e confirmou a legalidade do edital conduzido pela atual gestão municipal, que prevê a contratação de mil novos profissionais do magistério.

O certame havia sido interrompido por uma liminar após questionamentos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, ao reavaliar o caso, o tribunal concluiu que não havia irregularidades que justificassem a paralisação do processo seletivo.

Para o prefeito Wladimir Garotinho, a decisão representa um avanço significativo para a Educação municipal e reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede pública de ensino. Já o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, informou que um novo cronograma será divulgado até a próxima terça-feira.

A decisão também destacou que o edital segue critérios de inclusão, com a reserva de 10% das vagas para pessoas negras e pardas, quilombolas e indígenas, conforme previsto na legislação municipal.

O procurador-geral do município, Matheus José, ressaltou que o entendimento do tribunal está alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reforçando a segurança jurídica do concurso.

Com a retomada do certame, a Prefeitura pretende avançar na valorização da educação pública, ampliando o quadro de professores e melhorando as condições de ensino, em uma das maiores iniciativas estruturais já realizadas no município.