Justiça libera e Campos dos Goytacazes retoma concurso da Educação com cronograma definido
Campos dos Goytacazes anunciou a retomada do concurso público da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCT), destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva. A medida foi possível após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que validou a aplicação da Lei Municipal nº 9.703/2025, garantindo a continuidade do certame com base nas regras previstas no edital.
Com a decisão, o concurso segue normalmente, assegurando transparência, segurança jurídica e isonomia entre os candidatos. A Prefeitura reforçou que todas as disposições do Edital nº 1/2025 estão mantidas, incluindo os critérios de reserva de vagas.
O cronograma atualizado já define as próximas etapas: o deferimento preliminar das inscrições foi divulgado em 31 de março, com prazo para recursos nos dias 1º e 2 de abril. O resultado definitivo será publicado em 15 de abril, enquanto os locais de prova estarão disponíveis no dia 20. A aplicação das provas objetiva e discursiva está confirmada para 26 de abril de 2026.
A administração municipal destacou que não haverá reabertura de inscrições ou pagamento de taxa, mantendo a validade integral das regras estabelecidas anteriormente. Segundo a secretária de Educação, Tania Alberto, a condução do processo segue pautada pela lisura e transparência. Já o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, afirmou que a expectativa é de que os aprovados comecem a atuar ainda no segundo semestre, reforçando a rede municipal de ensino.
A retomada do concurso é considerada estratégica para o fortalecimento da educação pública no município, ampliando o quadro de profissionais e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino oferecido à população.
