Maricá cria regras para incentivar energia solar e fortalecer a produção rural

Maricá estabeleceu novas diretrizes para incentivar a adoção de energia solar no campo e reconhecer atividades que oferecem suporte à produção agropecuária. As medidas estão previstas no Decreto nº 603/2026, publicado no Diário Oficial na última terça-feira, e incluem a instalação de sistemas de geração solar em propriedades rurais e em estabelecimentos que prestam serviços aos produtores.

O planejamento deverá considerar a demanda energética de cada local, priorizando o aproveitamento de telhados e outras superfícies já ocupadas. A proposta é ampliar o uso de fontes renováveis sem comprometer áreas destinadas à produção agrícola ou à preservação ambiental.

O secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Wagner Soares, considera que a iniciativa representa um avanço para o setor, especialmente para a agricultura familiar. Segundo ele, a modernização das atividades e o incentivo à energia solar podem contribuir para reduzir despesas, aumentar a eficiência e fortalecer a cadeia produtiva, criando condições para ampliar a geração de renda e o desenvolvimento sustentável.

Decreto reconhece atividades de apoio ao produtor

A regulamentação também contempla serviços e atividades fundamentais para o funcionamento do setor rural, como pesquisa, fabricação e manutenção de máquinas agrícolas, assistência técnica, sistemas de irrigação, capacitação profissional e armazenamento da produção.

Com isso, uma empresa especializada na fabricação ou no conserto de equipamentos agrícolas poderá ser reconhecida como parte da estrutura de apoio ao campo mesmo que não desenvolva atividade rural no próprio imóvel. Para isso, deverá demonstrar a relação dos produtos ou serviços oferecidos com as necessidades da produção agropecuária.

O decreto também regulamenta uma previsão do Plano Diretor para áreas urbanas ainda não ocupadas ou em processo de ocupação, nas quais a legislação determina a manutenção de atividades rurais.

Norma estabelece critérios ambientais

Na área ambiental, o texto permite que produtores e empresas adotem planos voltados à redução das emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global. A análise das atividades deverá considerar fatores como consumo de água, energia e matérias-primas, gerenciamento de resíduos e preservação das áreas de produção rural existentes.

As empresas e os produtores que apresentarem à Prefeitura uma declaração de atividade “carbono zero” deverão comprovar essa condição por meio de dados e cálculos técnicos. Já as metas de redução de emissões previstas para o futuro precisarão indicar prazos e ações concretas, diferenciando os resultados já alcançados daqueles que ainda serão implementados.

Com as novas regras, o município busca estimular práticas sustentáveis, ampliar o acesso à tecnologia no campo e reconhecer a importância de toda a estrutura de serviços que contribui para o desenvolvimento da agricultura local.