Niterói realiza mutirões para ampliar acesso ao IPTU Social para famílias do Minha Casa Minha Vida
Benefício garante desconto superior a 80% no IPTU e na Taxa de Coleta de Lixo para moradores da Faixa I do programa habitacional
A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) de Niterói iniciou uma série de mutirões para facilitar o acesso ao IPTU Social destinado às famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I. A iniciativa garante uma redução superior a 80% no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCIL), proporcionando economia significativa no orçamento familiar.
A ação é promovida pela Prefeitura de Niterói, por meio das secretarias municipais de Fazenda, Habitação e Regularização Fundiária e Direitos Humanos, em parceria com o projeto Inclusão Social, Cultura, Cidadania e Arte. O objetivo é levar o atendimento diretamente aos condomínios, facilitando o acesso da população ao benefício previsto em lei.
Primeiros atendimentos beneficiaram mais de 200 moradores
Os mutirões tiveram início nos condomínios Zilda Arns I e II, onde 221 moradores receberam atendimento e orientações sobre a documentação necessária para solicitar o IPTU Social.
A próxima etapa da ação será realizada no Condomínio Várzea das Moças, entre os dias 13 e 15 de julho, das 9h às 16h, no salão de festas do condomínio, localizado na Estrada Velha de Maricá, nº 9.780.
O benefício é destinado às famílias do Minha Casa Minha Vida – Faixa I com renda mensal de até R$ 3.200.
Prefeitura busca ampliar acesso ao benefício
Segundo o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Vinicius Fundo, a iniciativa aproxima os serviços públicos da população e garante que mais famílias tenham acesso ao direito.
“Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham acesso a um direito que muitas vezes deixa de ser solicitado por falta de informação ou dificuldade de acesso aos serviços públicos. Ao aproximarmos o atendimento e a Prefeitura do beneficiário, reduzimos barreiras e asseguramos que o IPTU Social cumpra seu papel de promover justiça fiscal e aliviar o orçamento de quem mais precisa.”
Documentação necessária
Para solicitar o IPTU Social, o beneficiário deve apresentar:
- documento oficial de identidade;
- comprovante de renda atualizado;
- comprovante de residência;
- número de inscrição do IPTU;
- documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel.
Além do atendimento presencial nos mutirões, o pedido também pode ser realizado por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói.
Com a iniciativa, a administração municipal busca ampliar o alcance do benefício, reduzir barreiras de acesso e garantir que mais famílias de baixa renda possam usufruir do desconto previsto na legislação, promovendo justiça fiscal e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
