Nota Carioca já pode gerar desconto de até 100% no IPTU 2027
Os contribuintes do Rio de Janeiro já podem utilizar os créditos acumulados na Nota Carioca para obter descontos no IPTU de 2027. O serviço foi aberto pela Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, e o prazo para fazer o direcionamento dos valores termina em 30 de setembro.
Os créditos podem garantir abatimento de até 100% do imposto de um ou mais imóveis, residenciais ou comerciais, situados no município. Para participar, é necessário que o CPF do contribuinte esteja identificado nas notas fiscais emitidas a partir de 2024 e que o ISS referente ao serviço tenha sido pago pelo prestador.
O benefício também pode ser utilizado em imóveis que possuem débitos de IPTU. A exceção são os imóveis com cobrança exclusivamente da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). Outra possibilidade oferecida pelo programa é reunir créditos de diferentes CPFs para o abatimento de um mesmo imóvel, sem a necessidade de que os participantes sejam proprietários da unidade.
R$ 165 milhões estão disponíveis
Neste ano, aproximadamente R$ 165 milhões em créditos estão disponíveis para utilização pelos contribuintes. Para fazer a transferência, é preciso acessar o sistema da Nota Carioca, realizar o cadastro e informar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, que consta na guia de pagamento.
O sistema exige um saldo mínimo de R$ 1 em créditos para que o direcionamento possa ser realizado.
Os créditos da Nota Carioca têm validade até o segundo ano seguinte ao de sua geração. No entanto, há uma mudança importante para os próximos ciclos do programa.
Nota nacional encerra participação no benefício
As notas fiscais emitidas no padrão nacional a partir de 2026 não serão consideradas para o abatimento do IPTU. Poderão ser utilizadas apenas as notas emitidas até o fim de 2025.
A alteração está relacionada à mudança no sistema de emissão de documentos fiscais de serviços. Desde janeiro de 2026, os prestadores de serviços do Rio de Janeiro passaram a utilizar o sistema nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), deixando de emitir a Nota Carioca.
