Petrópolis aprova lei para implementação de Telessaúde

Em uma sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (30/3), foi aprovado o projeto de Lei do vereador Hingo Hammes (PP) que autoriza a implementação do serviço de telessaúde em Petrópolis. Essa iniciativa engloba a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes, e somente será realizada com o consentimento do paciente. Caso haja recusa, o atendimento presencial será garantido.

Essa legislação está alinhada com o Novo PAC Saúde do Governo Federal, que prevê investimentos em infraestrutura nas unidades de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, serão destinados R$ 31 bilhões ao longo dos próximos anos para ações de atenção primária, atenção especializada, telessaúde e preparação para emergências sanitárias.

Hingo Hammes destaca que o serviço de telessaúde pode atender diversas especialidades, reduzindo a necessidade de deslocamento do paciente até a unidade de saúde apenas para a prescrição de exames. Ele ressalta a importância do consentimento do paciente para esse tipo de atendimento e garante que o atendimento presencial continuará disponível caso seja preferido pelo paciente.

A lei também garante ao profissional de saúde a liberdade e completa independência para decidir sobre a utilização ou não do serviço de telessaúde. Além disso, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para o funcionamento, respeitando a competência dos demais órgãos reguladores.