Prefeitos se unem em defesa dos royalties e entregam estudo ao governo do Rio
Em um movimento conjunto pela defesa dos municípios produtores de petróleo, prefeitos de 12 cidades entregaram, nesta semana, ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, um estudo técnico que aponta os impactos negativos da Lei 12.734/2012, que altera as regras de redistribuição dos royalties. A reunião foi liderada pelo prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, Frederico Paes, e contou com a presença do procurador-geral do Estado, Renan Saad.
O documento integra a estratégia jurídica dos municípios na defesa da ADI 4917, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 6 de maio. A ação questiona a constitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios do país, medida que, segundo os gestores, penaliza diretamente as cidades produtoras.
Frederico Paes classificou a situação como grave e ressaltou que a discussão vai além de números. Segundo ele, embora municípios como Campos e Macaé tenham reduzido a dependência dos royalties ao longo dos anos, os recursos continuam sendo fundamentais para garantir serviços essenciais à população, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Elaborado pela Ompetro, o estudo apresentado ao governo estadual destaca que a mudança nas regras pode comprometer investimentos e a manutenção de políticas públicas nos municípios impactados pela exploração de petróleo. O documento reforça que os royalties representam uma compensação pelos impactos socioambientais e econômicos da atividade nessas regiões.
O governador em exercício, Ricardo Couto, definiu o encontro como um marco de união em defesa da população fluminense. Ele alertou que a perda dessas receitas pode gerar prejuízos significativos para o estado e para os municípios, afetando diretamente a prestação de serviços públicos.
Além de Campos, participaram da reunião prefeitos de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Quissamã, reforçando a mobilização regional em torno do tema.
