Prefeitura de Itaocara alerta população sobre riscos na compra de lotes irregulares
A Prefeitura de Itaocara, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, reforçou o alerta à população sobre os cuidados necessários antes da compra de terrenos. A orientação é que os interessados verifiquem se o loteamento possui aprovação do município e registro no Cartório de Registro de Imóveis, evitando prejuízos financeiros e problemas jurídicos.
Segundo a administração municipal, a aquisição de lotes irregulares pode resultar em diversas consequências, como a ausência de infraestrutura básica, insegurança quanto à propriedade do imóvel, dificuldades para obtenção de licenças de construção e, em casos mais graves, até a perda do investimento realizado.
As recomendações seguem as determinações da Lei Federal nº 6.766/1979, que regulamenta o parcelamento do solo urbano e estabelece que loteamentos só podem ser comercializados após o cumprimento de todas as exigências legais.
A Secretaria Municipal de Planejamento orienta que, antes de fechar qualquer negócio, o comprador consulte profissionais especializados e busque informações junto aos órgãos oficiais para confirmar a situação do terreno e do empreendimento.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Bruno Bairral Dias, a prevenção é a principal ferramenta para garantir uma negociação segura e evitar transtornos futuros. A recomendação é que a população esclareça todas as dúvidas antes da assinatura de qualquer contrato.
Os moradores que precisarem de orientações podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento pelo WhatsApp (22) 92004-7723 ou pelo e-mail planejamento@itaocara.rj.gov.br.
