Procon Campos alerta consumidores sobre direito a pacote bancário gratuito

Órgão orienta correntistas a revisar tarifas bancárias e reforça que bancos são obrigados a oferecer serviços essenciais sem cobrança

O Procon Campos intensificou uma campanha de orientação para alertar consumidores sobre o direito ao pacote de serviços bancários essenciais gratuito, garantido pelas normas do Banco Central do Brasil. A iniciativa busca reduzir cobranças desnecessárias e conscientizar correntistas sobre a possibilidade de utilizar serviços básicos sem o pagamento de tarifas mensais.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, muitos clientes continuam pagando por pacotes bancários sem saber que podem optar gratuitamente por um conjunto de serviços essenciais oferecido por todas as instituições financeiras.

Bancos devem oferecer pacote gratuito de serviços essenciais

As regras do Banco Central determinam que os bancos disponibilizem, sem custo, um pacote básico para pessoas físicas. Entre os serviços incluídos estão:

• Até quatro saques por mês;
• Duas transferências entre contas da mesma instituição;
• Um extrato mensal;
• Consultas ilimitadas pela internet, conforme as regras operacionais da instituição.

O Procon alerta que, em muitos casos, consumidores acabam aderindo a pacotes tarifados sem serem informados sobre a existência da modalidade gratuita.

Consumidores podem solicitar mudança sem custos

O órgão orienta que os correntistas avaliem se realmente utilizam todos os serviços contratados. Quem faz apenas movimentações básicas pode solicitar, a qualquer momento, a migração para o pacote de serviços essenciais, sem cobrança.

Além disso, a recomendação é acompanhar regularmente os extratos bancários para identificar tarifas desconhecidas ou lançamentos não autorizados. Em caso de dúvidas, o primeiro passo é buscar esclarecimentos junto à instituição financeira.

Para a diretora de Atendimento do Procon Campos, Daniele Monteiro, a informação é uma ferramenta importante para evitar prejuízos financeiros.

“É fundamental que o consumidor acompanhe os lançamentos em sua conta e conheça os serviços contratados. Muitas pessoas pagam tarifas sem necessidade. Quando há dúvidas ou indícios de cobranças indevidas, o Procon está à disposição para orientar e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados”, afirmou.

Procon orienta consumidores a denunciar cobranças indevidas

Caso o banco não resolva o problema ou se recuse a cancelar cobranças consideradas irregulares, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon Campos, que oferece orientação administrativa e jurídica e pode instaurar procedimentos contra instituições que descumpram a legislação.

O órgão também recomenda que, antes de contratar qualquer pacote bancário, o cliente solicite por escrito todas as informações sobre os serviços oferecidos, valores cobrados e condições do contrato, garantindo mais transparência e segurança na relação com a instituição financeira.