Refis 2026 de Barra Mansa oferece descontos de até 100% em juros e multas; prazo termina em dezembro
Os contribuintes de Barra Mansa têm até 18 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para a regularização de débitos com o município. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças, contempla pessoas físicas e jurídicas e prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, além de alternativas de parcelamento.
Podem ser negociadas dívidas relativas a tributos e demais obrigações municipais vencidas até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. Entre os débitos incluídos estão IPTU, ISS, ITBI, taxas de alvará de funcionamento, multas, infrações e pendências com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
O pagamento pode ser realizado em cota única, com abatimento integral de juros e multas, ou dividido em parcelas que variam de 12 a 120 vezes. As condições dependem do valor devido e das regras estabelecidas pela legislação municipal.
Programa busca facilitar a regularização fiscal
O secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, destaca que o Refis representa uma oportunidade para moradores e empresários colocarem as contas em dia com condições diferenciadas. Segundo ele, além de permitir que os contribuintes reorganizem sua situação fiscal, o programa contribui para fortalecer a arrecadação e ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura em serviços e melhorias para a população.
O secretário recomenda que os interessados não deixem a adesão para os últimos dias do prazo, garantindo tempo para avaliar as opções disponíveis e escolher a forma de pagamento mais adequada.
Como aderir ao Refis 2026
A negociação pode ser feita por três canais:
- Internet: pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Barra Mansa.
- WhatsApp: por meio da assistente virtual SARA, no número (24) 2106-3400. É necessário selecionar a opção 1, referente à Secretaria de Finanças, e depois acessar o Refis.
- Atendimento presencial: no saguão da Prefeitura, na Rua Luís Ponce, nº 263, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas das 8h às 16h.
A Secretaria Municipal de Finanças informa que a equipe está disponível para esclarecer dúvidas e orientar os contribuintes durante o processo de adesão. O órgão também reforça a importância de avaliar os serviços prestados por meio da Ouvidoria municipal.
