REFIS 2026 de Resende oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de débitos
Contribuintes de Resende ainda têm a oportunidade de regularizar pendências com o município por meio do REFIS 2026. O Programa de Recuperação Fiscal permanece com adesões abertas até 1º de dezembro de 2026, oferecendo condições especiais para pessoas físicas e jurídicas quitarem seus débitos com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros.
A iniciativa busca facilitar a negociação de dívidas tributárias, permitindo que moradores e empresas regularizem sua situação fiscal de forma mais acessível, evitando sanções e restrições decorrentes da inadimplência.
O atendimento é realizado presencialmente no Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), localizado no pátio administrativo da Prefeitura, de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h. Também é possível obter informações, baixar formulários e acessar modelos de procuração pelos canais digitais disponibilizados pelo município.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve preencher o requerimento e apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Nos casos de inventário ou arrolamento, também são exigidos a certidão de óbito, o número do processo de inventário e o termo de compromisso do inventariante. O REFIS contempla ainda débitos que já estejam sendo discutidos judicialmente, desde que observadas as regras estabelecidas pela legislação municipal.
O secretário municipal de Fazenda, Pedro do Valle, destacou que esta é uma oportunidade importante para quem deseja regularizar sua situação junto ao município.
“É importante reforçar que o REFIS representa a última oportunidade para que moradores e empresas regularizem a situação fiscal junto ao município, evitando ações judiciais, restrições de crédito e garantindo condições facilitadas para negociação dos débitos”, afirmou.
Além do atendimento presencial, os contribuintes podem acessar informações pelo site oficial da Prefeitura, entrar em contato pelo WhatsApp (24) 3354-6000, pelos telefones (24) 3354-6761 e (24) 3381-4229, ou ainda pelo e-mail refis@resende.rj.gov.br.
Com prazo estendido até dezembro e condições diferenciadas de negociação, o REFIS 2026 busca ampliar a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa para que contribuintes reorganizem sua vida financeira e mantenham suas obrigações fiscais em dia.
