Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos e inicia retirada de anúncios

Novo decreto veta propaganda de plataformas de apostas em mobiliário urbano, outdoors e eventos municipais; medida entrou em vigor imediatamente

A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade. A medida foi oficializada por meio do Decreto Rio nº 58.274/2026, publicado nesta segunda-feira (14), e já está em vigor em todo o município.

A nova regra impede a exibição de anúncios em outdoors, mobiliário urbano e demais espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão da Prefeitura. A proibição também vale para eventos patrocinados, contratados ou promovidos pela administração pública municipal, direta ou indireta.

Decreto amplia restrições à publicidade de apostas

Segundo a Prefeitura, o decreto tem como base a competência municipal para regulamentar o uso do solo e a publicidade em espaços públicos, além da Lei Complementar nº 269/2023, que proíbe anúncios considerados ofensivos à moral, aos bons costumes ou que prejudiquem direitos de terceiros.

A norma também leva em consideração os impactos da exposição constante à publicidade de apostas, especialmente sobre crianças e adolescentes, e está alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil.

O que passa a ser proibido

A restrição abrange qualquer elemento que identifique plataformas de apostas, incluindo:

• Marcas comerciais;
• Nomes empresariais;
• Aplicativos e plataformas digitais;
• Promoções e bônus;
• Premiações;
• Logomarcas;
• Símbolos e mascotes;
• Slogans;
• Qualquer identificação direta ou indireta das bets.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por determinar a retirada imediata das publicidades irregulares.

Além da remoção dos anúncios, os responsáveis poderão sofrer sanções previstas na legislação municipal, como multas, cassação de autorizações e remoção dos equipamentos publicitários.

Embora o decreto tenha efeito imediato, a Prefeitura informou que a aplicação das multas ficará suspensa por até dez dias, período concedido para que empresas e anunciantes façam a adequação às novas regras.

Prefeito compara restrição às campanhas contra o cigarro

O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a iniciativa busca reduzir a influência das plataformas de apostas sobre a população e comparou a medida às políticas que restringiram a publicidade de cigarros no Brasil.

“As bets são uma praga que assola as famílias. Nossa cidade, que é a vitrine do Brasil para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto”, declarou.

Segundo a Prefeitura, equipes municipais já iniciaram a retirada de anúncios que estejam em desacordo com o novo decreto, reforçando o objetivo de reduzir a exposição da população à publicidade de apostas em espaços públicos.