Royalties do petróleo mobilizam prefeitos e acendem alerta sobre impacto nas finanças municipais

Prefeitos de municípios produtores de petróleo do Estado do Rio de Janeiro intensificaram a articulação política contra a possível redistribuição dos royalties, tema que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 6 de maio. A preocupação central é o impacto direto nas finanças públicas e, consequentemente, na manutenção de serviços essenciais à população.

Durante reunião realizada em Cabo Frio, liderada pelo prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes, gestores municipais reforçaram a defesa da inconstitucionalidade das novas regras previstas na Lei 12.734/2012. Segundo eles, a proposta fere o pacto federativo e compromete a compensação devida aos entes diretamente afetados pela atividade petrolífera.

Paes destacou que a eventual redistribuição pode afetar áreas sensíveis como saúde, educação e assistência social. “Quem perde não é o gestor, é a população. Estamos falando de serviços que podem ser reduzidos ou até interrompidos”, afirmou. O prefeito também reforçou a importância da mobilização conjunta entre municípios, consórcios regionais e o governo estadual.

A reunião contou ainda com a participação de prefeitos de diferentes regiões e representantes de entidades como o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos), o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), fortalecendo o movimento em defesa dos royalties.

Os números apresentados pela Ompetro evidenciam a dimensão do impacto. Em um cenário de redistribuição integral, Campos dos Goytacazes poderia ter registrado, apenas em março, uma queda de mais de 74% na arrecadação de royalties. Já as receitas provenientes de participações especiais poderiam sofrer redução de até 60%, comprometendo investimentos estruturantes e o equilíbrio fiscal dos municípios.

Além das articulações políticas, os prefeitos definiram novas ações para ampliar o debate e conscientizar a população. Entre elas, está prevista uma mobilização na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no próximo dia 28, reunindo representantes de diversos consórcios municipais.

O movimento ganha força em um momento decisivo, às vésperas do julgamento no STF, que pode redefinir o modelo de distribuição dos royalties no país e impactar diretamente a economia de estados e municípios produtores.