Semana Nacional do MEI em Macaé promove palestras e incentiva formalização
Entre os dias 21 e 24 deste mês, a Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI) em Macaé oferecerá uma série de palestras em diversos bairros da cidade e na região serrana. A programação foi elaborada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, por meio da Casa do Empreendedor, em parceria com o Sebrae. A reserva de vaga para as palestras gratuitas pode ser feita através deste link.
As vantagens de sair da informalidade e se tornar um Microempreendedor Individual são diversas: ter um CNPJ com dispensa de alvará e de licença para as atividades; poder vender para o governo; ter acesso a produtos e serviços bancários, como crédito; além de ter baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) e poder emitir nota fiscal. Há apenas um imposto de valor fixo, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS), um valor mensal que é atualizado uma vez por ano, de acordo com a alteração do salário mínimo.
Além dessas vantagens, há direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, assistência por auxílio-doença e salário maternidade (para empreendedoras), e a família passa a ter direito à pensão por morte.
“Além das várias garantias que o MEI tem, ter o seu CNPJ possibilita a participação em licitações e contratos. Abre o seu mercado, traz mais estabilidade e proporciona a entrada em um mundo de oportunidades”, enfatiza a chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Mariana Previtali.
Para quem pretende se formalizar como MEI, o Sebrae oferece a ‘Palestra de Formalização do MEI’ às quartas-feiras, às 14h, na Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), localizada na Av. Rui Barbosa, 270, Centro da cidade. Após sanar as dúvidas sobre a formalização, o trabalhador pode efetivá-la na Casa do Empreendedor, na Rua da Igualdade, 154, também no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Para aqueles que não possuem dúvidas sobre a formalização do MEI, é possível realizá-la remotamente através do Portal do Empreendedor do governo Federal.