Angra dos Reis: prazo para solicitar desconto do IPVA no IPTU 2027 termina em 31 de outubro
Os proprietários de veículos licenciados em Angra dos Reis têm até 31 de outubro para solicitar o crédito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que poderá ser utilizado para abater o valor do IPTU de 2027. O benefício permite transformar parte do imposto pago pelo veículo em desconto no tributo imobiliário, desde que o contribuinte cumpra os requisitos previstos na legislação municipal.
Para fazer a solicitação, é necessário acessar o site da Prefeitura de Angra dos Reis, em angra.rj.gov.br, entrar na seção “Como podemos ajudar?” e selecionar a opção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. O formulário exige CPF ou CNPJ do proprietário, placa do veículo, número do Renavam e inscrição imobiliária do imóvel. Após o envio dos dados, o sistema emite automaticamente um comprovante do requerimento.
Desconto pode chegar a 20% do IPVA pago
Concedido pelo município desde 2004, o benefício está previsto no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.445 e nos artigos 28, 29 e 30 do Decreto nº 3.298. Pelas regras, o crédito corresponde a 20% do IPVA efetivamente pago, limitado a 50% do valor do IPTU devido.
Na prática, quem quitou R$ 3 mil de IPVA pode obter um crédito de R$ 600. Entretanto, se o IPTU do imóvel for de R$ 800, o desconto ficará limitado a R$ 400, equivalente à metade do imposto predial.
Cada Renavam pode ser vinculado a apenas uma inscrição imobiliária para a concessão do crédito. Por outro lado, um mesmo imóvel pode receber descontos referentes a mais de um veículo, situação que permite, por exemplo, reunir os créditos de carros ou motos de diferentes integrantes de uma família.
Quais são os requisitos para receber o crédito?
A Secretaria de Finanças informa que o desconto é aplicado no exercício seguinte ao pagamento do IPVA. Dessa forma, o imposto veicular pago em 2024 gerou crédito para o IPTU de 2025, enquanto o pagamento de 2025 foi utilizado para o exercício de 2026. O IPVA quitado em 2026 poderá gerar o abatimento no IPTU de 2027.
Para ter direito ao benefício no próximo ano, o contribuinte deve atender a três condições: possuir veículo particular de passageiros com menos de 15 anos, ter realizado o emplacamento em Angra dos Reis até 31 de dezembro de 2025 e estar em dia com o pagamento do IPTU.
Quem paga o imposto imobiliário em Angra, mas possui veículo registrado em outro município, também pode se preparar para aproveitar o benefício futuramente. A transferência do licenciamento para Angra ainda em 2026 poderá permitir que o IPVA de 2027 gere crédito para o IPTU de 2028, desde que as demais exigências sejam cumpridas.
Atendimento e solicitação
O requerimento pode ser realizado diretamente pelo endereço eletrônico da Prefeitura:
Solicitar crédito de IPVA para desconto no IPTU
Para esclarecer dúvidas, o setor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Finanças atende pelos telefones (24) 3377-7712 e (24) 3377-7733, na Praça Nilo Peçanha, nº 8, no Centro de Angra dos Reis.
O prazo para solicitar o crédito destinado ao IPTU de 2027 termina em 31 de outubro.
