Búzios firma acordo parcial em audiência pública para avançar no ordenamento das praias
A Prefeitura de Armação dos Búzios participou de uma audiência pública promovida pela Justiça Federal para discutir a regulamentação do comércio ambulante, o uso das faixas de areia e a conciliação entre atividade turística, preservação ambiental e ordenamento urbano. O encontro, realizado na Praça Santos Dumont, no Centro da cidade, resultou em um acordo parcial que estabelece medidas para aprimorar a gestão das praias do município.
A audiência foi realizada no âmbito de uma ação civil coletiva proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Participaram representantes da administração municipal, trabalhadores da orla e demais envolvidos na gestão dos espaços públicos.
Representando o município, estiveram presentes a secretária de Ambiente e Urbanismo, Roseli Pereira, o procurador-geral Pedro Henrique e o secretário de Ordem Pública, Henrique José Ferreira. Durante a audiência, a secretária apresentou estudos técnicos elaborados pela Prefeitura sobre cada praia da cidade e destacou os resultados das ações de ordenamento já implementadas.
Segundo Roseli Pereira, as medidas adotadas contribuíram para reduzir o número de ambulantes em determinadas áreas, melhorar a organização dos espaços públicos, facilitar a mobilidade de moradores e visitantes e fortalecer a preservação ambiental, buscando equilibrar a atividade econômica com o uso coletivo das praias.
Entre os principais pontos do acordo parcial, ficou estabelecido que os trabalhadores autorizados poderão manter até três guarda-sóis abertos desde o início do expediente, mesmo sem clientes, desde que respeitado o limite máximo de ocupação de 50% da faixa de areia, conforme previsto nas normas vigentes.
A Prefeitura também assumiu o compromisso de notificar, no prazo de 60 dias, restaurantes e estabelecimentos que ocupam irregularmente a orla com mesas, cadeiras e outras estruturas. Além disso, deverá apresentar um cronograma para implantação de câmeras de monitoramento e outras soluções tecnológicas voltadas ao controle da utilização das praias.
Outro compromisso firmado prevê a elaboração de critérios transparentes para uma eventual redução do número de ambulantes autorizados, levando em consideração fatores como tempo de atuação na atividade e situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de garantir tratamento isonômico aos trabalhadores.
Ao final da audiência, a administração municipal reafirmou o compromisso de construir soluções que conciliem o desenvolvimento turístico, a preservação ambiental, a valorização dos trabalhadores e a organização dos espaços públicos.
Embora represente um avanço nas discussões sobre o ordenamento da orla, o acordo é parcial. Novas rodadas de negociação ainda serão realizadas para definir temas pendentes, entre eles os critérios definitivos para a exploração econômica das faixas de areia. A expectativa é que as medidas adotadas possam servir de referência para outros municípios litorâneos que enfrentam desafios semelhantes na gestão de suas praias.
