Cabo Frio antecipa migração para sistema nacional de Nota Fiscal de Serviços
Empresas terão até 31 de julho para utilizar o sistema municipal; emissão da NFS-e será exclusivamente pelo portal nacional a partir de agosto
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Fazenda, informou que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Sistema Nacional da NFS-e a partir de 1º de agosto de 2026. A mudança antecipa em um mês o prazo inicialmente previsto, exigindo que as empresas do município se adaptem ao novo modelo dentro do período estabelecido.
Até 31 de julho, os contribuintes ainda poderão emitir notas fiscais pelo sistema da Prefeitura. A partir dessa data, a emissão deverá ser feita exclusivamente por meio do portal nacional.
Sistema municipal continuará disponível para consultas
Embora deixe de emitir novas notas fiscais, o sistema municipal permanecerá ativo para alguns serviços, como:
- emissão de guias;
- consulta de notas fiscais já emitidas;
- emissão do livro fiscal.
Empresas que utilizam sistemas próprios integrados por web service também deverão adequar suas plataformas às especificações técnicas do ambiente nacional, seguindo os padrões definidos para integração com a nova plataforma.
A medida faz parte da padronização nacional da emissão de notas fiscais de serviços, buscando simplificar procedimentos e unificar o sistema utilizado pelos municípios brasileiros.
Prefeitura disponibiliza canais de atendimento
Para auxiliar os contribuintes durante o período de transição, a Secretaria de Fazenda disponibilizou canais específicos para atendimento.
Dúvidas relacionadas às obrigações tributárias, regularização de informações e questões técnicas podem ser encaminhadas ao Serviço de Inteligência Fiscal (SIF) pelo e-mail sif@cabofrio.rj.gov.br.
Já assuntos relacionados à emissão de documentos fiscais e demais questões tributárias podem ser tratados pelo e-mail iss@fazenda.cabofrio.rj.gov.br ou pelo WhatsApp (22) 3199-1631.
A Prefeitura orienta que as empresas realizem a migração o quanto antes, evitando dificuldades na emissão de notas fiscais após a entrada em vigor do novo sistema nacional.
