Cabo Frio recebe pedidos de isenção de IPTU e taxa de resíduos para 2027
Contribuintes de Cabo Frio têm até a próxima quarta-feira para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRSD) referentes ao exercício de 2027. O atendimento é realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Major Belegard, nº 395, no Centro, das 8h30 às 17h.
Para solicitar o benefício, é necessário preencher o requerimento e apresentar a documentação exigida de acordo com cada modalidade de isenção. O benefício é destinado aos contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU
No caso do IPTU, podem requerer a isenção idosos com mais de 60 anos, aposentados com renda de até dois salários mínimos e pessoas com doenças graves que tenham renda de até três salários mínimos.
A documentação exigida inclui identidade e CPF, certidão de nascimento, casamento ou divórcio, conforme o estado civil, declaração do Imposto de Renda, comprovante de residência, fotografia atualizada da fachada do imóvel e certidão de quitação do IPTU.
Quando o pedido for apresentado por um representante, também é necessário entregar procuração simples e os documentos pessoais do procurador.
Isenção da taxa de coleta de resíduos
A TCRSD possui critérios específicos. O benefício pode ser solicitado para imóveis cedidos ao município, ocupados por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), pertencentes a entidades de assistência social ou utilizados por templos de qualquer culto.
Nessas situações, o contribuinte deve apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência e a documentação correspondente ao tipo de isenção solicitado. Caso haja representação, também é necessária a procuração.
A Secretaria de Fazenda orienta os contribuintes que se enquadram nos critérios a procurar o setor dentro do prazo estabelecido, para garantir que o pedido seja analisado e o benefício possa ser aplicado no exercício de 2027.
