Câmara de Nova Friburgo analisará veto do prefeito ao PL 193/2026 nos próximos dias
A Câmara Municipal de Nova Friburgo confirmou o recebimento do veto integral do prefeito ao Projeto de Lei nº 193/2026, dando início a uma nova etapa da tramitação da proposta. Com a decisão do Executivo, caberá agora ao Legislativo apreciar as razões apresentadas para o veto e deliberar sobre a manutenção ou rejeição da medida, conforme os procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.
Segundo a Câmara, a análise será conduzida de forma técnica e institucional, respeitando a independência e a harmonia entre os Poderes. O Legislativo destacou que seguirá cumprindo seu papel constitucional, avaliando os fundamentos jurídicos e de interesse público apresentados pelo Executivo antes da votação em plenário.
Caso a maioria dos vereadores opte por rejeitar o veto, o Projeto de Lei nº 193/2026 poderá ser promulgado e entrar em vigor. Se o veto for mantido, a proposta será definitivamente arquivada. A expectativa é de que a matéria seja apreciada pelos parlamentares nos próximos dias.
A Câmara reafirmou seu compromisso com a transparência e informou que a decisão será tomada dentro dos trâmites legais, considerando os impactos da proposta para a população de Nova Friburgo e o interesse público.
