Formalização como MEI pode ampliar oportunidades para trabalhadores autônomos

Para quem trabalha por conta própria, a informalidade muitas vezes é o ponto de partida para garantir renda. Vendedores de alimentos, profissionais da beleza, artesãos, prestadores de serviços, trabalhadores do transporte e pessoas que realizam pequenos reparos estão entre os brasileiros que encontram no trabalho autônomo uma fonte de sustento. Com o crescimento da atividade, porém, a falta de formalização pode limitar o acesso a novas oportunidades.

Uma das alternativas para esses profissionais é o registro como Microempreendedor Individual (MEI), modalidade criada para facilitar a regularização de pequenos negócios e oferecer uma estrutura tributária simplificada aos trabalhadores que se enquadram nas regras da categoria.

A obtenção do CNPJ permite ao empreendedor ampliar sua atuação no mercado. Entre as possibilidades estão a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial, acesso a linhas de crédito em condições mais favoráveis, participação em licitações e fornecimento de produtos ou serviços para empresas que exigem documentação fiscal.

“Na prática, ter um CNPJ pode fazer toda a diferença no dia a dia. O Microempreendedor Individual pode emitir nota fiscal, abrir conta bancária empresarial, buscar crédito com melhores condições, participar de licitações e fornecer produtos ou serviços para empresas que exigem documentação fiscal”, explica Laryssa Batista, gerente do Espaço do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação.

Formalização também envolve direitos e organização

Outro benefício associado à formalização é a contribuição para a Previdência Social. Ao cumprir as obrigações previstas para o MEI, o empreendedor pode ter acesso aos benefícios previdenciários estabelecidos pela legislação, desde que cumpra os requisitos específicos de cada modalidade.

A regularização também pode contribuir para uma gestão mais organizada do negócio. Ao separar as atividades profissionais das finanças pessoais e acompanhar receitas e despesas, o empreendedor consegue visualizar melhor os resultados da empresa, identificar oportunidades e planejar investimentos.

No entanto, a abertura do CNPJ não encerra as responsabilidades do empreendedor. O MEI precisa manter as obrigações da categoria em dia e observar as regras relacionadas à sua atividade.

“A formalização vem acompanhada de responsabilidades. O empreendedor precisa pagar mensalmente o documento de arrecadação do MEI, manter seus dados atualizados e cumprir as obrigações previstas para sua atividade. Também é fundamental verificar se a ocupação exercida está entre as atividades permitidas e observar as regras municipais e estaduais aplicáveis”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust.

Espaço do Empreendedor oferece orientação

Para Felipe Knust, a decisão de formalizar uma atividade deve considerar não apenas os custos envolvidos, mas também as oportunidades que podem surgir com a regularização.

“Para quem ainda trabalha na informalidade, portanto, a pergunta não deveria ser apenas quanto custa se formalizar, mas também quanto se pode deixar de ganhar ao permanecer informal. A formalização é um passo para transformar uma atividade que gera renda em um negócio com identidade, acesso a mercados e possibilidade de crescimento”, observa.

Quem deseja se tornar MEI ou precisa de orientações sobre a atividade pode procurar o Espaço do Empreendedor. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dois locais: nos altos da Rodoviária Roberto Silveira e na praça localizada ao lado da Rodoviária do Farol de São Tomé.