Mangaratiba recebe duas edições da Justiça Itinerante em outubro

Moradores de Mangaratiba terão acesso a serviços jurídicos gratuitos em duas novas edições do projeto Justiça Itinerante, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Prefeitura. Os atendimentos estão programados para os dias 16 e 30 de outubro, das 9h às 15h, na Praça Waldomiro, em Conceição de Jacareí.

A iniciativa tem como objetivo aproximar os serviços da Justiça da população, especialmente de quem enfrenta dificuldades para se deslocar até outras comarcas. Durante as ações, os moradores poderão buscar orientação e atendimento para diferentes demandas relacionadas à documentação, família e direitos civis.

Serviços gratuitos

Entre os serviços disponíveis estão retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade ou maternidade, registro de nascimento fora do prazo e registro tardio. Também poderão ser encaminhadas demandas relacionadas a pensão alimentícia, divórcio consensual e litigioso, guarda e tutela de crianças e adolescentes.

O atendimento inclui ainda pedidos de interdição de pessoas com anomalia psíquica ou doença mental, conforme os critérios e procedimentos da Justiça.

Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, além de comprovante de resid