Quatis abre inscrições para segundo ciclo do programa Caixa D’Água Social

Famílias de baixa renda de Quatis podem se inscrever no segundo ciclo do programa Caixa D’Água Social, iniciativa desenvolvida em conjunto pelas secretarias municipais de Infraestrutura e de Assistência Social. O projeto oferece gratuitamente kits de materiais para a instalação de caixas d’água em imóveis residenciais.

Os proprietários interessados devem realizar o cadastro até 23 de outubro, diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Para participar, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo programa e apresentar a documentação exigida.

Quem pode participar

Para ter acesso ao benefício, o imóvel precisa ser de uso residencial, estar conectado à rede pública de distribuição de água e apresentar condições adequadas para a instalação da caixa d’água.

Outro requisito é que a família residente esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados de acordo com a legislação vigente.

No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar RG ou outro documento oficial com foto, CPF e comprovante de endereço. Também será necessário levar a matrícula atualizada do imóvel ou documento que comprove a posse.

Quando o proprietário do imóvel não for a mesma pessoa responsável pela inscrição, deverá ser apresentada a autorização e ciência do proprietário. O comprovante de inscrição no CadÚnico também faz parte da documentação exigida.

Programa é regulamentado por legislação municipal

O Caixa D’Água Social foi instituído pela Lei nº 1.338/2025 e teve sua legislação alterada posteriormente pela Lei nº 1.374/2026. A iniciativa é regulamentada pelo Decreto nº 3.408, de 15 de julho de 2025.

As normas estabelecem os critérios e procedimentos para a execução do programa, que busca contribuir para a melhoria das condições de armazenamento de água nas residências beneficiadas.

Os moradores que desejarem obter mais informações podem consultar a legislação que regulamenta o Caixa D’Água Social ou procurar um dos CRAS de Quatis durante o período de inscrições.

A ação integra as políticas municipais voltadas à melhoria das condições de moradia e à ampliação do acesso adequado à água para famílias de baixa renda.