Maricá reduz ISS para empresas de tecnologia e busca atrair novos negócios

Maricá passou a adotar uma alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas dos setores de tecnologia, inovação, desenvolvimento de softwares, licenciamento de programas, consultoria e serviços administrativos. A medida foi estabelecida por meio de lei complementar elaborada pela Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET) e integra a atualização da legislação tributária municipal.

A redução é aplicada às atividades nas quais o ISS deve ser recolhido no estabelecimento prestador. Nesses casos, as empresas possuem maior liberdade para definir o município onde irão se instalar. Já serviços cuja execução ou consumo ocorre presencialmente em Maricá, como construção civil, limpeza e vigilância, continuam submetidos à alíquota de 5%.

Medida busca ampliar base empresarial

De acordo com a Prefeitura, a redução do imposto foi estruturada como uma estratégia para tornar Maricá mais atrativa para novos negócios e ampliar a quantidade de empresas instaladas no município.

A expectativa é que a medida contribua para a geração de empregos e fortaleça a economia local, reduzindo gradualmente a dependência das receitas provenientes da exploração de petróleo. Estudos técnicos realizados pela SEGET apontam que a mudança foi planejada de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas, mesmo com a redução da alíquota para determinados setores.

Além da política tributária, o município também vem adotando medidas para diminuir a burocracia enfrentada por empreendedores.

Sistema reúne serviços para empresas

Uma das iniciativas é o Simplifica Maricá Empresas, sistema que concentra mais de 20 serviços em uma única plataforma. Entre os procedimentos disponíveis estão consulta de viabilidade, inscrição municipal, licenciamentos e emissão de notas fiscais.

O sistema também oferece orientações sobre enquadramento fiscal e encaminhamento para linhas de crédito e financiamento, incluindo o Pronampe e o ProCred 360.

Segundo os indicadores apresentados pelo município, Maricá ocupa atualmente a quarta posição no Estado do Rio de Janeiro em celeridade na legalização de empresas. No ranking estadual de constituição de empresas, a cidade passou da 14ª colocação, registrada em 2023, para a 12ª posição no primeiro semestre de 2026.

Estratégia mira cenário pós-petróleo

A atualização da legislação tributária ocorre em meio às mudanças previstas pela Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023. A transição deverá alterar gradualmente a forma como municípios arrecadam e distribuem suas receitas.

Para Maricá, que ainda possui forte dependência econômica da atividade petrolífera, o novo cenário reforça a necessidade de ampliar outras áreas da economia. O município tem direcionado investimentos para setores como infraestrutura, serviços, tecnologia, qualificação profissional e empreendedorismo.

Na avaliação da SEGET, a modernização das regras tributárias, aliada à simplificação dos processos para abertura e regularização de empresas, pode contribuir para preparar a cidade para as transformações do sistema tributário e para uma economia mais diversificada.

“A modernização da gestão tributária integra uma estratégia mais ampla de diversificação da economia de Maricá, preparando o município para uma era pós-petróleo. Nosso objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável à atração de investimentos, à geração de emprego e renda e ao fortalecimento de uma economia voltada para as famílias”, afirmou a secretária de Gestão Tributária e Fiscal, Lawrice Souza.

Segundo a secretária, a atualização das regras procura conciliar a adaptação de Maricá às mudanças no sistema tributário com a criação de condições para estimular novos investimentos e ampliar a diversificação econômica do município.